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TRE-BA — 06000278420256050041

Classe: Representação EspecialOrgao: 41 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb620500f1d33f8fd3ea943f5411dddd9df5574218df5ccb2e03ab74af684d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-18 a 2026-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-01: Definitivo (TPU 246)
2026-05-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-01: Documento (TPU 581)
2026-05-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27: Documento (TPU 581)
2026-04-27: Publicação (TPU 92)
2026-04-26: Petição (TPU 85)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-18T12:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2025-11-19T10:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T12:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-13T11:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-11-19T10:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T16:37:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-01-13T09:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-01-13T09:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-01-13T12:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-01-14T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T02:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-26T13:21:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-26T13:23:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-29T09:55:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-29T09:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-01-29T12:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-02-02T10:36:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-02T10:37:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
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2026-02-19T12:11:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-02-26T12:41:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-26T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-02-26T12:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-26T12:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-27T12:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-02T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-02T21:42:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T16:15:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-04T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
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  }
}

2026-03-10T10:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-03-10T10:14:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-12T13:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T11:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
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  }
}
```
2026-03-17T11:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-17T11:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-17T12:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-17T14:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T17:44:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-18T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-18T09:36:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000842320236190158 — Representação Especial · 2023-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SP — 06000255320196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-CE — 06001229520256060006 — Representação Especial · 2025-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000837220236190179 — Representação Especial · 2023-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SC — 06000458220256240104 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000834420236190059 — Representação Especial · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
TRE-SP — 06000257420256260124 — Representação Especial · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
TRE-SP — 06000258420226260187 — Representação Especial · 2022-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL