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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000074920256240014

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 14 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d994703037c30da1a3e3bc1df0fe44fcb8ced21d124f38ec8a902411476d1e84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-27 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2025-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-06-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-06-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-13 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01
Definitivo (TPU 246)
2025-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-13T11:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-02-13T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-02-26T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-02-28T08:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-03-13T13:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-03-14T16:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-04-08T12:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-05-09T17:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-05-09T17:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-06-09T13:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-06-18T15:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-06-18T15:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-06-20T15:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-06-23T15:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-06-23T15:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-06-25T15:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-06-26T13:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-01T10:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-02-28T00:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-02-28T00:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-03-14T00:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-03-14T00:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-04-08T02:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-06-26T00:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-06-26T00:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-01T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-07-01T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-01T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-01T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-01T10:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-02-13T11:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-02-13T11:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-02-13T11:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-02-13T11:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-02-13T11:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-02-13T11:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-02-27T13:29:35.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-02-27T13:29:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-02-27T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-27T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14616",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.