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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01083201420038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8334cb66a1af621ba25db22e61475b17cf72c27f1b74e38f6a3d72ff09d5700b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8334cb66a1af621ba25db22e61475b17cf72c27f1b74e38f6a3d72ff09d5700b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-12-16 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-12-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-15 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-18
Definitivo (TPU 246)
2024-10-07
Recebimento (TPU 132)
2014-12-10
Remessa (TPU 123)
2014-12-09
Documento (TPU 581)
2014-12-09
Documento (TPU 581)
2014-12-09
Documento (TPU 581)
2013-12-16
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2013-12-03
Documento (TPU 581)
2013-12-03
Conclusão (TPU 51)
2013-12-03
Conclusão (TPU 51)
2006-02-15
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2014-12-09T18:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-12-10T09:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2024-10-07T15:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2024-10-18T16:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  7. 2024-10-22T11:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-12-09T18:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  10. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-07-15T12:00:00.000Z — (TPU )
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  13. 2006-02-15T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-08-04T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.