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TJAP — 00013775020208030000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Vara de Fazenda Pública de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9abc9206893b7769cf7387f9adf0f9d4cfbd0b3bdc050c2bfee16e4a43f1c630

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-22 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18: Definitivo (TPU 246)
2026-05-13: Arquivamento (TPU 12430)
2026-03-09: Conclusão (TPU 51)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Documento (TPU 581)
2026-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26: Publicação (TPU 92)
2026-01-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularidade Formal

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-17T13:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T14:23:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-05T12:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-05T12:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T19:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T19:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2020-10-28T13:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2020-11-15T13:48:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-16T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-02T12:28:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T01:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13718",
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2020-12-03T01:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2020-12-03T09:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2020-12-08T10:04:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2020-12-08T10:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2020-12-10T17:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13718",
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2020-12-10T17:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2021-01-27T01:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2021-01-27T01:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2021-02-15T11:37:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "13718",
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2021-02-20T11:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2021-02-26T11:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2021-02-26T11:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2021-02-26T11:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-03-03T09:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-03-03T09:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-03-03T09:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-03-04T12:09:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-03-04T12:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-03-08T22:45:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-03-31T12:59:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-04-04T19:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-04-04T19:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-04-13T16:19:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-04-16T08:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-04-25T22:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-04-29T14:39:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-04-29T15:17:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-04-30T13:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2021-05-03T09:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024776320228030002 — Cumprimento de sentença · 2022-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJAP — 00024721520208030001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1ª Vara Cível de Macapá
TST — 00007097320155020084 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJAP — 00024788520218030001 — Cumprimento de sentença · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
TST — 00006933220125150127 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
STJ — 00003786120208120028 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / PRESIDÃNCIA
TST — 00009847320135040201 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
TRT18 — 00009503820115180053 — Recurso Ordinário Trabalhista · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT18
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário Trabalhista
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Secretaria de Recursos e Revista

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