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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50000257320194036132

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de0a07efa961541d88bcad6d3bb488832c6e01ad1546a257b36b7414a0277661

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: de0a07efa961541d88bcad6d3bb488832c6e01ad1546a257b36b7414a0277661
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-04-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-09-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-08-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-08-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-08-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-15
Conclusão (TPU 51)
2020-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T16:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2019-01-15T18:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  3. 2019-01-16T18:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16586",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AVARÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  4. 2019-05-24T18:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-05T16:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-05T11:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-15T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-04-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2020-09-09T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2019-01-17T18:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2019-05-24T19:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-11-27T15:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-12-21T10:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2020-04-06T10:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2020-04-22T12:17:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-03T11:58:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-01T17:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2020-09-03T10:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2020-10-23T14:19:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2023-08-08T18:24:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-08T18:32:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-08T18:32:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.