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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 01090479420088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e314e50c260073a7766e18a5507417aba371919f312a3c1faaf059790bae84c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e314e50c260073a7766e18a5507417aba371919f312a3c1faaf059790bae84c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-03-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-11-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:12:12.302000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081230153529
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e314e50c260073a7766e18a5507417aba371919f312a3c1faaf059790bae84c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-28 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-30
Publicação (TPU 92)
2020-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-26T13:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2019-03-11T16:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2020-01-30T20:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-01-31T10:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-08-14T18:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-08-14T18:35:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2020-08-14T18:35:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-03-11T16:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-11-07T20:58:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2020-01-30T14:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-04-03T14:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-04-04T11:44:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2017-04-04T11:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-04T11:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-04-04T12:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2019-07-17T13:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-06-12T18:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-06-12T18:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-03-15T09:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2019-03-11T16:03:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2019-12-06T22:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  23. 2019-12-20T22:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2020-01-03T21:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2020-01-24T22:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2009-01-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  27. 2020-01-10T23:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.