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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000453520226190037

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afee945e488b41eb66ad7fc46b4bd35c39620178155d90be59bb3083c576644d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000453520226190037 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: afee945e488b41eb66ad7fc46b4bd35c39620178155d90be59bb3083c576644d. SHA-256 do comentário: 6f8de7e4084d5c54000fce873647c07ca31885227fd0007c88c7c2aef2f20cf4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-31 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-02-13 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-04-14 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-06-07 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:51:34.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220708192655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afee945e488b41eb66ad7fc46b4bd35c39620178155d90be59bb3083c576644d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2023-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Petição (TPU 85)
2023-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T19:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  2. 2022-12-14T19:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  3. 2023-05-08T08:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  4. 2022-12-31T10:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  5. 2023-02-13T18:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  6. 2023-03-03T08:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  7. 2023-03-24T17:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  8. 2023-04-03T13:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  9. 2023-04-03T13:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  10. 2023-04-14T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  11. 2023-05-30T15:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  12. 2023-05-30T15:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  13. 2023-05-30T15:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  14. 2023-06-07T15:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  15. 2023-06-12T16:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  16. 2023-06-15T18:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  17. 2023-06-16T18:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  18. 2023-06-30T13:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  19. 2023-06-30T13:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  20. 2023-06-30T14:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  21. 2022-12-15T19:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  22. 2022-12-15T19:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  23. 2023-05-30T11:24:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  24. 2023-05-30T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  25. 2023-05-31T12:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  26. 2023-05-31T12:43:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  27. 2023-06-06T06:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  28. 2023-06-06T06:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  29. 2023-06-06T06:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  30. 2023-06-06T06:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  31. 2023-06-06T06:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  32. 2023-06-06T06:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  33. 2023-06-30T19:25:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  34. 2023-06-30T19:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  35. 2023-07-01T01:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.