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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001026220135030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e65aeba08d8b84e6537126b3475d81d1bd0e54b7e7b5307171895cba96b362d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001026220135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e65aeba08d8b84e6537126b3475d81d1bd0e54b7e7b5307171895cba96b362d6. SHA-256 do comentário: 5435725fe2e8cf90d28d42e59f2a0229e600039bad751768eabbd1de93c7a076.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-10-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2014-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-01-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2014-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2014-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:37.745678633Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e65aeba08d8b84e6537126b3475d81d1bd0e54b7e7b5307171895cba96b362d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2014-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-06
Recebimento (TPU 977)
2014-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-14
Petição (TPU 85)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-08
Petição (TPU 85)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-19
Petição (TPU 85)
2014-01-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.