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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Defeito, nulidade ou anulação — TJSP 00038131120058260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02c2641b669d7205a7460f1ba2c0c375778de2b5f020aa4daacdfdd720623d9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038131120058260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 432 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02c2641b669d7205a7460f1ba2c0c375778de2b5f020aa4daacdfdd720623d9d. SHA-256 do comentário: f07845c1e8c40417145bd9ce6bf31f4360fdd5eab72eb29062b358f124c14b64.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 432 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  3. 2017-09-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  4. 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  5. 2017-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  6. 2018-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  7. 2018-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  8. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  9. 2018-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  10. 2018-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  11. 2018-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  12. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  13. 2019-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  14. 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  15. 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  16. 2020-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  17. 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  18. 2021-06-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-07-18 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:13:48.193237307Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050310162855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02c2641b669d7205a7460f1ba2c0c375778de2b5f020aa4daacdfdd720623d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 432 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-18 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Provisório (TPU 245)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Remessa (TPU 123)
2020-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-06
Petição (TPU 85)
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-29
Publicação (TPU 92)
2019-08-28
Remessa (TPU 123)
2019-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-14
Petição (TPU 85)
2019-05-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 432. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2005-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-07-21T14:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2005-10-04T11:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.