Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT3 00000075020165030057

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82fecd9d113fb69e607c5bbc223614a38c32ca3468f57bf4f8aa48d02d82bc5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000075020165030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82fecd9d113fb69e607c5bbc223614a38c32ca3468f57bf4f8aa48d02d82bc5f. SHA-256 do comentário: ae0d2e3c7f9fe436c803909df5d7cc7828542fc64c910deb876e7b4466c076d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:36.756072579Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82fecd9d113fb69e607c5bbc223614a38c32ca3468f57bf4f8aa48d02d82bc5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-18 a 2017-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-08
Definitivo (TPU 246)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Conclusão (TPU 51)
2016-11-14
Conclusão (TPU 51)
2016-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-09
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Conclusão (TPU 51)
2016-06-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.