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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00183653620098260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed73b68da227b6e6fc65c9ef595eb641e5caa2f8cdf7cb47af9d09e6575aec7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2009-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2010-03-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2010-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2010-06-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2011-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2011-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2013-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2013-01-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2013-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2013-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2013-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2013-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2013-03-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:31:14.185577822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091016115409
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed73b68da227b6e6fc65c9ef595eb641e5caa2f8cdf7cb47af9d09e6575aec7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-20 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-28
Recebimento (TPU 132)
2013-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-11
Julgamento (TPU 193)
2013-01-11
Conclusão (TPU 51)
2012-12-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-20T19:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-10-22T16:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-10-23T12:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-10-26T14:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-10-27T16:58:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-10-29T13:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2009-11-13T10:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-11-16T14:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-11-17T10:55:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  10. 2009-11-17T10:56:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-11-17T11:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2009-11-19T11:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-03-09T16:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-03-11T11:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-03-12T13:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-03-24T16:17:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2010-04-05T17:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-04-08T11:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-04-09T16:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2010-06-25T16:25:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  29. 2011-03-10T14:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-03-14T10:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-03-15T12:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-09-30T16:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-10-04T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-10-05T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-11-30T17:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-12-01T10:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-12-02T12:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.