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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00055468620178260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb11a7b05df0942735af60b5fb141a66a589905d9c33894651eefb07bf266f80

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055468620178260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb11a7b05df0942735af60b5fb141a66a589905d9c33894651eefb07bf266f80. SHA-256 do comentário: b6efcd662961c4487201ece8a6edb3fb385d0ccac121d962746f95d11bb955d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2019-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  4. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  6. 2019-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  7. 2019-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  8. 2019-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  9. 2019-11-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2019-11-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  12. 2019-12-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2020-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  15. 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2020-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:46:25.939855354Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170531100121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb11a7b05df0942735af60b5fb141a66a589905d9c33894651eefb07bf266f80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-31 a 2022-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-17
Remessa (TPU 123)
2020-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-07
Conclusão (TPU 51)
2020-04-06
Petição (TPU 85)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-02
Mandado (TPU 106)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Petição (TPU 85)
2019-11-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-31T13:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T13:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-06-01T16:12:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-06-01T17:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-06-06T10:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-06-07T14:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-06-08T13:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-06-08T16:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-08-11T16:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-08-15T10:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-08-16T13:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-17T14:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-08-17T15:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-10-06T12:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-10-09T10:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-10-10T12:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-10T14:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-10-11T14:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-11-17T10:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-11-20T10:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-11-21T13:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-11-22T14:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-11-22T15:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-01-25T14:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-02T10:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-02-06T14:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-02-07T15:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-02-07T15:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2018-05-04T13:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-05-07T10:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-05-08T14:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-09T14:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-05-10T13:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2018-06-02T04:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-06-06T05:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-06-09T04:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-07-25T09:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-07-26T09:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-07-30T14:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-07-31T10:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.