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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00005356420126090028

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ab08472809032c7f3f21743a562cfeccf18945e1a48f7b996c272c821b479d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-19 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:37.230621868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120819140935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ab08472809032c7f3f21743a562cfeccf18945e1a48f7b996c272c821b479d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-19 a 2015-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2014-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-26
Recebimento (TPU 132)
2014-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-23
Publicação (TPU 92)
2014-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-22
Recebimento (TPU 132)
2014-05-22
Recebimento (TPU 132)
2014-05-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-19T02:09:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-05-22T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-04-11T05:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2012-08-24T10:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-05-22T09:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2013-02-20T04:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-05-22T10:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-08-24T10:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-08-24T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2013-02-21T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-08-24T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2014-05-19T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2014-05-22T09:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-22T09:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-06-11T06:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-05-23T09:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-05-28T05:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-06-25T10:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-06-18T02:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-05-26T03:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-07-16T02:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-07-16T02:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-07-23T11:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-05-26T03:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-04T05:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-04-04T05:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-02T09:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-07-29T02:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-07-29T02:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-06-02T02:04:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-05-23T09:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-04-15T03:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-22T09:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-23T09:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.