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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000788920226170066

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8ae0add9a14f8b1cafcead5e9130d32823ade4bf6929bd43649b76557baef0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-30 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2023-04-14 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2023-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-05-08 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2023-05-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2023-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2023-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-08
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T11:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "28881",
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  }
}
  2. 2022-11-24T08:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "28881",
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  }
}
  3. 2023-01-31T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28881",
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  }
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  4. 2023-03-08T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-05-03T10:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-01-24T12:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-24T12:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-24T12:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-28T04:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28881",
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  10. 2023-01-28T04:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2023-01-30T14:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-01-31T13:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-02T17:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-02T17:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-02T17:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-02T17:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2023-02-02T17:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28881",
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  18. 2023-02-02T17:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
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}
  19. 2023-02-10T09:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-02-10T09:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28881",
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}
  21. 2023-02-10T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-02-11T01:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-02-13T02:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-02-17T03:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-02T11:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-02T12:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-02T12:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-02T12:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-02T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-08T12:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2023-03-17T03:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-17T09:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-03-30T11:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-03-31T11:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-04-14T10:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-04-14T10:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-04-14T10:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-04-14T10:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-04-14T10:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-04-14T10:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28881",
    "nome": "CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.