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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50007844420184036141

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ba92df37a69d9456386a876bf7608097333e851c447b1550d8d4bb5ebfcc6e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0ba92df37a69d9456386a876bf7608097333e851c447b1550d8d4bb5ebfcc6e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-06-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-06-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-14 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-24 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-16 a 2022-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-12-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-12-22
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-12-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-16T11:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-16T16:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2018-03-16T17:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-03-16T18:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-06-28T18:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-05-10T11:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-06-08T14:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-10-04T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-12-16T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-06-14T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-07-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2022-06-24T09:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2018-03-19T14:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2018-08-10T10:10:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  15. 2021-05-07T19:07:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  16. 2021-05-07T19:07:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  17. 2021-05-10T11:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2021-06-18T12:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2021-10-04T12:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-10-07T13:41:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2021-12-16T16:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-12-22T18:16:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-12-22T18:17:15.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-12-22T18:17:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-06-14T09:53:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  26. 2022-06-14T09:53:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-06-14T10:35:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-06-14T10:35:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-06-23T23:17:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  30. 2022-06-24T09:23:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  31. 2022-06-24T09:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.