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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00214488920118260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe254f7b7191b7002e5bd0416169b624fd43a0216acf38bddab8adbc6750df78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00214488920118260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe254f7b7191b7002e5bd0416169b624fd43a0216acf38bddab8adbc6750df78. SHA-256 do comentário: 46315fc427206bc7141732153ae239d22cc6c9eef4df1e7393fc8c08d761ab51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2012-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-10-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2012-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2012-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2012-10-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2012-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2012-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2012-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2012-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2013-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2013-03-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:31:32.260780143Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111212100112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe254f7b7191b7002e5bd0416169b624fd43a0216acf38bddab8adbc6750df78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2020-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-10
Definitivo (TPU 246)
2012-11-20
Recebimento (TPU 132)
2012-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-05
Recebimento (TPU 132)
2012-10-29
Remessa (TPU 123)
2012-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-23
Conclusão (TPU 51)
2012-10-23
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-13T14:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-16T12:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-09T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-01-10T12:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-01-11T15:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-01-13T10:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-04-20T15:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-04-23T13:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-24T10:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-04-25T12:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-04-26T15:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-02T13:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-07-10T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-11T10:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-12T10:26:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-07-13T14:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-07-16T11:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-17T10:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-09-28T17:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-04T15:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-05T10:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-16T14:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-10-26T11:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-29T09:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2012-11-05T14:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-09T15:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-19T11:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-20T13:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-01-10T11:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2013-03-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2014-10-10T21:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2020-04-30T15:15:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.