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TSE — 06000921120246020005

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0befeff918912494dc6174e96bbc4dc53c079fe4136c06d1009f4c9300ec794

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-26 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Remessa (TPU 123)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11: Publicação (TPU 92)
2026-03-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-10: Documento (TPU 581)
2026-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ver outros registros do assunto TPU 11667

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-26T16:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-09-17T14:19:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-09-17T18:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T15:24:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-09-30T20:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T20:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-11-03T13:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-03T13:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-03T13:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-11-03T14:21:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-06T18:00:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-11-10T17:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2025-11-10T17:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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}

2025-11-14T19:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-11-17T21:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 40
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2025-11-17T21:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "GABINETE STF2"
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}

2025-12-04T12:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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}

2025-12-04T12:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-12-04T12:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-12-10T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-12-10T17:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2026-03-10T15:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82600",
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2026-03-10T15:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-03-10T15:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2026-03-10T16:10:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2026-03-17T19:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-11-04T00:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-11-04T00:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-11-07T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-11-08T02:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-11-08T02:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-11-12T18:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-11-12T19:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-12-10T17:14:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-12-10T19:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-12-11T00:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2026-03-05T16:44:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2026-03-10T19:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2026-03-11T00:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2026-03-14T02:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000443720206050093 — Representação · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000446420206050181 — Representação · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06000795220246120031 — Representação · 2024-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
TSE — 06003720920246060057 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STF3
TRE-GO — 06000303820246090049 — Representação · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
TRE-PE — 06001381320246170092 — Representação · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000752920206190041 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
TRE-CE — 06001081920246060048 — Representação · 2024-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS