Execução da Pena — Lesão leve — STM 00001035620167030103
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1db57b6c0b59ff1b63c2d126e42a9ed583bea7202be7a1c37b99ee13745353cd
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Lesão leve Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-05-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/59 - 2018-05-10 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-07-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2018-12-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2019-01-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-01-22 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-02-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-02-26 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-02-27 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2019-03-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2019-03-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-03-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2019-03-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-03-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-03-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2019-03-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-09 a 2019-03-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-03-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20
- Remessa (TPU 123)
- 2019-03-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-15
- Remessa (TPU 123)
- 2019-03-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27
- Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-27
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-27
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Lesão leve
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-03-20T14:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-03-20T13:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-03-19T17:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-03-15T13:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-27T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-27T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-26T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-04T12:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-22T17:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-21T14:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-18T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2018-12-04T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2018-07-18T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2018-05-10T17:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-03-22T10:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-03-20T14:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-03-20T05:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-03-15T13:08:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-03-07T13:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-27T15:10:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-27T15:03:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-26T15:07:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-26T14:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-18T13:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-18T12:38:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-08T13:41:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-08T13:41:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-06T15:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-06T15:40:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-06T15:30:45.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-04T11:21:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-25T11:44:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-25T10:51:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-25T10:50:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-22T17:23:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-22T16:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-21T14:21:41.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } } - 2019-01-07T14:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STM — 70000568920187030103 — Execução da Pena · 2018-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 3ª CJM
- STM — 70003894320187000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- TJMRS — 00090467120179210002 — Execução da Pena · 2017-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: STM / TJMRS
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 3ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre
- STM — 70003296520217000000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- TJPA — 00003421019968140091 — Termo Circunstanciado · 1996-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- TJPR — 00000171320218160088 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 3ª CJM / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPI — 00001915120168180117 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 3ª CJM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- TJPI — 00001931820208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 3ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA