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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02040451620078260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72b8ba3d3999ddc7a7de93f856678c69e5dcd1045d86691b46bac710376008d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-08-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2007-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2007-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2007-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2007-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2008-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2008-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2008-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2008-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2008-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2008-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2008-01-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-30 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-01-24
Provisório (TPU 245)
2008-01-23
Definitivo (TPU 246)
2008-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-22
Petição (TPU 85)
2008-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2008-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-29
Publicação (TPU 92)
2007-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-30T15:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-30T15:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2007-07-30T16:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-08-22T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-01-23T19:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2017-02-25T15:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.