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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50008286320184036141

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d00c450857f15c7020fd3d6ef2824db4cd64b1e97343bc673f0feabf710c43cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d00c450857f15c7020fd3d6ef2824db4cd64b1e97343bc673f0feabf710c43cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-10-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-12-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-12-01 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-12-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-09 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-23T05:41:04.481000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180319172216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d00c450857f15c7020fd3d6ef2824db4cd64b1e97343bc673f0feabf710c43cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-19 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-12-01
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-12-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-23
Conclusão (TPU 51)
2021-10-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-07
Conclusão (TPU 51)
2021-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-09
Conclusão (TPU 51)
2021-06-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-19T13:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-19T17:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
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  }
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  3. 2018-03-19T18:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-20T18:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  5. 2018-06-29T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-17T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18100",
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  }
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  7. 2021-05-24T19:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-25T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18100",
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  9. 2021-09-09T00:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  10. 2021-10-07T15:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  11. 2021-11-23T08:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-20T20:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-21T22:39:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-09-09T20:34:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-07T18:13:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-07T18:13:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
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  17. 2021-05-24T21:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-25T17:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2021-09-09T12:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
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  20. 2021-09-09T14:21:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  21. 2021-10-07T15:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  22. 2021-10-15T13:15:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  23. 2021-11-23T09:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  24. 2021-12-01T17:10:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2021-12-01T17:10:54.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  26. 2021-12-01T17:11:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18100",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.