TRF4 — 50125136620154047201

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

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Movimentações públicas

1. 2018-01-31T01:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2. 2017-12-14T17:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-12-06T18:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-11-30T17:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-11-07T10:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-10-30T16:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-09-22T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
     }
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8. 2017-09-21T01:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2017-07-05T13:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2017-07-01T01:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2017-06-13T08:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2017-06-08T12:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2017-06-07T18:54:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2017-04-19T13:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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15. 2017-04-06T19:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2017-03-14T15:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2016-06-16T14:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2016-06-13T15:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2016-06-13T15:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2016-05-10T17:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2016-05-09T10:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2016-05-09T10:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2016-05-06T19:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2016-03-21T11:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2016-03-21T09:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2016-03-18T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2016-03-18T17:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

28. 2016-03-16T09:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2016-03-15T18:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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30. 2016-03-14T18:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2016-03-11T18:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2016-02-15T16:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2016-02-10T18:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2016-01-20T14:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

35. 2016-01-19T18:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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36. 2015-12-18T17:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2015-12-16T18:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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38. 2015-11-25T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2015-11-18T11:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

40. 2015-10-30T10:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
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      }
    }

41. 2015-10-26T19:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

42. 2015-10-21T22:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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43. 2015-10-14T11:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

44. 2015-09-29T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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45. 2015-09-10T12:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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      ]
    }

46. 2018-02-02T14:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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47. 2017-12-24T12:56:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
48. 2017-12-14T17:33:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
49. 2017-12-13T18:49:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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50. 2017-12-13T18:49:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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51. 2017-12-13T18:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

52. 2017-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
53. 2017-10-04T17:15:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
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    }

54. 2017-10-04T17:15:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

55. 2017-10-04T17:15:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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56. 2017-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
57. 2017-08-24T13:16:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
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58. 2017-08-24T13:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

59. 2017-08-23T13:43:31.000Z — Paga (TPU 12176)
60. 2017-07-27T10:19:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

61. 2017-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
62. 2017-06-13T08:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
63. 2017-06-12T18:50:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

64. 2017-06-12T18:50:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

65. 2017-06-12T18:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

66. 2017-06-12T18:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

67. 2017-06-08T12:17:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
68. 2017-06-07T18:56:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

69. 2017-06-07T15:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

70. 2017-03-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
71. 2017-03-14T15:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
72. 2017-03-14T15:51:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

73. 2017-03-14T15:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

74. 2017-03-14T15:49:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

75. 2017-03-14T15:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

76. 2017-03-08T22:01:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
77. 2016-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
78. 2016-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
79. 2016-05-12T15:08:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

80. 2016-05-12T15:08:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

81. 2016-05-06T19:03:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
82. 2016-05-06T18:38:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

83. 2016-05-06T18:38:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

84. 2016-05-05T16:10:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

85. 2016-03-21T09:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
86. 2016-03-18T18:12:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
87. 2016-03-18T12:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

88. 2016-03-18T12:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

89. 2016-03-17T20:37:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

90. 2016-03-16T09:23:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
91. 2016-03-14T18:58:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
92. 2016-03-14T18:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

93. 2016-03-14T18:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

94. 2016-03-14T17:21:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

95. 2016-03-11T16:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

96. 2016-01-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
97. 2016-01-19T18:24:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
98. 2016-01-19T17:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

99. 2016-01-19T17:56:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12588",
        "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
      }
    }

100. 2016-01-19T15:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12588",
         "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
       }
     }

101. 2015-12-16T18:50:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
102. 2015-12-16T18:38:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12588",
         "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
       }
     }

103. 2015-12-16T16:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12588",
         "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
       }
     }

104. 2015-11-18T11:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
105. 2015-11-17T18:26:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12588",
         "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
       }
     }

106. 2015-11-17T17:26:55.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12588",
         "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
       }
     }

107. 2015-10-01T14:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12588",
         "nome": "5ª Vara Federal de Joinville"
       }
     }