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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00151512420018210159

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Judicial - TeutôniaGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d996f065fad24c14f736e18d2b08671ef64e61325f8c172563aab7b72c500fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151512420018210159 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Teutônia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d996f065fad24c14f736e18d2b08671ef64e61325f8c172563aab7b72c500fa. SHA-256 do comentário: c83d94b060559a08a82828a06b8bee96dfa62f34818bdbd2dc8730d9d0c00355.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-12-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-06-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2016-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:24:46.175180810Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-04-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d996f065fad24c14f736e18d2b08671ef64e61325f8c172563aab7b72c500fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-15 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-01
Recebimento (TPU 132)
2016-02-19
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-11-30
Recebimento (TPU 132)
2015-11-05
Conclusão (TPU 51)
2015-09-18
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-05-15T15:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-01-31T10:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2002-02-22T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2002-12-27T09:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2009-04-06T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2010-06-01T09:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2011-05-26T10:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2015-11-05T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2001-12-26T17:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2002-04-16T10:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2002-12-20T15:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-04-14T17:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-02-16T11:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-02-16T14:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2004-03-08T13:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2004-09-27T10:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2004-12-14T18:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-12-07T08:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-12-23T16:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-04-26T10:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-07-03T10:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-11-13T14:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-01-24T15:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-08-03T10:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-10-30T13:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-12-22T18:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-12-02T13:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-01-26T15:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-06-15T09:23:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2011-06-29T11:26:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2011-07-18T08:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-07-22T09:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-08-31T16:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-11-22T18:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-12-16T10:21:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2014-12-17T15:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-03-30T16:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-09-18T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-30T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-12-15T10:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.