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TJMA — 00001293320168100117

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a140e14067f9b187d691d81567e5f15d4ba53d23ddfb3c33572f5da5bc61609b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24: Definitivo (TPU 246)
2024-05-07: Documento (TPU 581)
2024-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05: Publicação (TPU 92)
2024-04-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-03: Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2023-11-18: Publicação (TPU 92)
2023-11-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-14: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação Parcelada | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

2021-08-26T12:23:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2020-10-30T11:16:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2020-10-30T11:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2021-02-10T18:07:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2021-02-10T18:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2021-02-11T14:19:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2021-02-18T08:48:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2021-05-12T14:07:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2021-05-12T14:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2021-09-24T15:28:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2022-10-07T11:53:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-06-09T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-06-22T18:28:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-06-22T18:34:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-06-22T18:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-10-05T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-10-07T00:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}
```

2023-10-09T01:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-10-18T01:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-10-31T03:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-11-14T14:33:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2023-11-18T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}
```

2023-11-18T00:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2024-04-03T14:26:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2024-04-03T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2024-04-05T00:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}
```

2024-04-05T00:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2024-04-13T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2024-04-24T03:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2024-05-07T13:55:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2016-03-04T08:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2016-03-15T16:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2016-03-15T16:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2016-09-02T13:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2016-09-21T21:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2016-11-22T09:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2016-11-22T09:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2018-05-29T13:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}
```

2018-06-19T15:32:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2018-06-20T14:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2018-06-20T14:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2018-08-01T12:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}
```

2018-08-14T15:06:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2018-08-30T13:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2018-10-16T11:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
}

2018-10-17T14:17:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3817",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
  }
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2018-10-17T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-26T16:34:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T13:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T14:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-07-08T12:52:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2020-07-08T12:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-08-04T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Certidão",
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2020-08-28T16:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2020-09-01T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-09-01T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-09-20T00:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-09-30T14:58:50.000Z — Petição (TPU 85)

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-09-30T14:58:50.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-10-10T10:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-10-10T10:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-10-10T10:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-10T10:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-12-29T12:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-06-10T10:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2022-10-07T11:54:08.000Z — Recebimento (TPU 979)

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2023-10-02T11:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T14:13:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T14:13:45.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T14:28:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T14:28:51.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T14:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T14:24:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2024-05-24T12:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-02T10:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T17:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-06-12T13:39:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-07-10T09:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-14T11:51:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-16T11:13:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-24T11:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-04-25T09:13:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-09T16:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

2020-07-13T16:57:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00018076920158030002 — Cumprimento de sentença · 2015-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TRT1 — 00024614320125010301 — Restauração de Autos Cível · 2012-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRT1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
TJMG — 50655118620168130024 — Recurso Especial · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / Primeira Vice-Presidência
TRT1 — 00023773620135010421 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRT1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
TRT1 — 00018193120135010432 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRT1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
TJPE — 00000237920198172410 — Cumprimento de sentença · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
TJMT — 00002271220138110047 — Cumprimento de sentença · 2013-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TRT15 — 00007868020135150055 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRT15
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA / 2ª Vara do Trabalho de Jaú