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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001034720155030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a56dbe659536901464ab0b35add3d7f9ae8670d4f2e50db185d41c3e928ec27

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001034720155030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a56dbe659536901464ab0b35add3d7f9ae8670d4f2e50db185d41c3e928ec27. SHA-256 do comentário: 6b842f9e5c31d2ed56ad3dc19211e4e7be054ed8f018eb93a4364e35c8838d0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2015-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2016-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-08-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-08-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-09-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:48:57.901000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a56dbe659536901464ab0b35add3d7f9ae8670d4f2e50db185d41c3e928ec27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2022-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-28
Recebimento (TPU 977)
2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-09-22
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-06
Provisório (TPU 245)
2019-08-06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2019-08-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-04
Recebimento (TPU 977)
2017-09-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-26T17:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2022-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2022-09-27T09:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2022-09-26T21:02:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2022-09-22T14:30:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2019-08-06T15:32:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2019-08-06T15:32:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2019-08-02T16:30:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2017-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.