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TRF4 — 50100010620124047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 764f702f23626a8d35e807ea6300ef9d92d058d5190af136c43ad5950c051806

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

Movimentações públicas

  1. 2016-03-14T13:06:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  2. 2016-03-14T12:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-11T11:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-01-18T15:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  5. 2016-01-18T15:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  6. 2015-12-14T11:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-10-15T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2013-08-20T17:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  9. 2013-08-20T17:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  10. 2013-08-19T17:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2013-08-07T17:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2013-07-26T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  13. 2013-07-26T13:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2013-06-28T18:25:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  15. 2013-06-28T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  16. 2013-06-28T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2013-06-25T19:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2013-06-10T17:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  19. 2013-06-06T23:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2013-04-29T11:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  21. 2013-04-25T13:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2013-02-28T17:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  23. 2013-02-28T11:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2013-02-05T17:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  25. 2013-01-25T12:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2012-12-19T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2012-11-09T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  28. 2012-11-09T15:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2012-11-01T21:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2012-08-27T15:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  31. 2012-08-27T14:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2016-04-01T18:15:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  33. 2016-02-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2016-02-11T11:16:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2016-02-10T14:35:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  36. 2016-02-10T14:35:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  37. 2016-02-10T09:14:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  38. 2015-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2015-12-03T13:49:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  40. 2015-11-26T12:10:12.000Z — Paga (TPU 12169)
  41. 2013-10-15T17:40:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  42. 2013-10-15T15:56:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2013-10-09T14:19:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  44. 2013-10-08T14:57:49.000Z — Paga (TPU 12176)
  45. 2013-08-23T15:12:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  46. 2013-08-23T09:24:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  47. 2013-08-23T09:24:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  48. 2013-08-21T09:32:14.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  49. 2013-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2013-08-07T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  51. 2013-08-07T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  52. 2013-08-05T17:16:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  53. 2013-08-05T17:16:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  54. 2013-08-05T17:16:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  55. 2013-08-05T17:16:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  56. 2013-07-31T11:12:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  57. 2013-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  58. 2013-07-01T18:45:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  59. 2013-07-01T18:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  60. 2013-06-28T11:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2013-06-26T11:50:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  62. 2013-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2013-06-11T17:30:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  64. 2013-06-11T17:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  65. 2013-05-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2013-04-30T14:43:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  67. 2013-04-30T13:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  68. 2013-04-25T13:57:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2013-04-24T14:20:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  70. 2013-04-24T14:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  71. 2013-04-24T12:05:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  72. 2013-02-28T11:20:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2013-02-25T21:12:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  74. 2013-02-25T11:22:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  75. 2012-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2012-12-19T10:41:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2012-12-11T13:49:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  78. 2012-12-11T13:49:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  79. 2012-12-11T13:48:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  80. 2012-12-11T13:46:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  81. 2012-11-09T15:02:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2012-11-06T17:15:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  83. 2012-09-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  84. 2012-09-03T12:33:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  85. 2012-08-29T17:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.