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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00025449720148240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd369b7a08f35e338d208cb486f974669e137c02dfef71992dd69efacc93077f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025449720148240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd369b7a08f35e338d208cb486f974669e137c02dfef71992dd69efacc93077f. SHA-256 do comentário: 69a782a37f04e6dce15114c03a5cbb0e1457ab5c3f15d81c1b6b91f61adde948.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-08-07 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:33.522000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141008161515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd369b7a08f35e338d208cb486f974669e137c02dfef71992dd69efacc93077f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-11 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-08-13
Publicação (TPU 92)
2019-08-09
Documento (TPU 581)
2019-08-07
Prescrição (TPU 11878)
2019-08-07
Publicação (TPU 92)
2019-08-07
Documento (TPU 581)
2019-08-07
Documento (TPU 581)
2018-09-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-16T09:31:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-11-11T15:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-02-07T18:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-02-07T18:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-02-07T18:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-07T17:59:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-12-17T17:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-08-13T14:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-08-09T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-08-07T13:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-08-07T13:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-08-07T13:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-08-07T13:40:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2018-09-11T12:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-09-11T11:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-08-30T18:57:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-08-30T17:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-30T17:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-08-30T14:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-08-29T17:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-08-24T14:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-08-22T19:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-08-22T14:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-08-08T13:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-08-08T13:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-09-25T16:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-25T16:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-06-21T17:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-06-20T16:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-06-20T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-05-18T15:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-08-10T16:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-08-09T00:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-07-29T15:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-07-29T14:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-07-19T20:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-07-19T20:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-07-07T19:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-03-19T20:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-03-19T20:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.