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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00006321120088060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ab6fdcd698f83bf82ef20e9bf46dd87c276e75fe3930c9672e21cea064714d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f4ab6fdcd698f83bf82ef20e9bf46dd87c276e75fe3930c9672e21cea064714d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2023-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2023-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2024-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2024-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2024-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2024-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2024-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2024-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2024-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2024-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2024-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2025-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2025-02-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:17:11.002384061Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080707000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4ab6fdcd698f83bf82ef20e9bf46dd87c276e75fe3930c9672e21cea064714d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-07 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19
Remessa (TPU 123)
2025-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-06
Petição (TPU 85)
2024-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)
2024-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Petição (TPU 85)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-29T16:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2010-01-11T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2014-06-10T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2015-07-02T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-04-11T10:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-04-08T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-12-16T16:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-10-20T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2008-07-07T07:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2009-09-02T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-04-07T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-02-13T13:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-07-07T07:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2009-11-13T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-04-07T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-20T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-07-12T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-03-26T11:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-11-07T08:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-09T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-02-16T12:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2022-09-30T17:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-11-29T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-04-04T00:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-06-27T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-03-22T09:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-11-07T08:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-11-09T15:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2022-02-14T17:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-09-30T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-11-28T17:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-03-20T16:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2008-11-18T16:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-08-17T11:35:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  35. 2014-07-07T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-08-19T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-06-18T10:16:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  38. 2019-06-05T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-10-05T16:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2008-07-07T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.