TJAP — 00013879620178030001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 261564c575793207f6c6a10efb6404501c3eb219858d46bedba6fe00b891f62e

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Movimentações públicas

1. 2017-01-16T16:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13718",
       "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

2. 2017-01-24T13:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13718",
       "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

3. 2017-01-27T11:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13718",
       "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

4. 2017-01-27T11:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13718",
       "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

5. 2017-06-21T21:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13718",
       "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

6. 2017-07-19T13:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13718",
       "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

7. 2017-07-19T13:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13718",
       "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

8. 2017-07-19T13:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13718",
       "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

9. 2017-07-19T13:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13718",
       "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

10. 2018-03-05T13:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

11. 2018-03-05T13:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

12. 2018-03-23T09:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

13. 2018-10-10T10:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

14. 2018-10-10T10:34:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

15. 2018-10-10T10:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

16. 2018-10-10T10:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

17. 2018-10-25T17:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

18. 2018-11-01T17:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

19. 2018-11-01T17:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

20. 2019-08-06T13:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

21. 2019-09-10T10:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

22. 2021-03-12T14:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

23. 2017-01-24T13:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

24. 2017-03-10T14:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

25. 2017-04-27T09:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

26. 2017-05-02T09:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

27. 2017-05-05T15:20:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

28. 2017-05-08T17:45:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

29. 2017-06-28T12:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

30. 2017-06-28T12:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

31. 2017-06-28T15:37:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

32. 2017-08-16T12:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

33. 2017-08-21T12:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

34. 2018-02-06T12:21:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

35. 2018-02-08T09:23:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

36. 2018-02-08T11:47:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

37. 2018-02-16T09:56:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

38. 2018-03-05T13:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

39. 2018-03-20T14:42:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

40. 2018-03-23T09:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

41. 2018-03-23T09:38:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

42. 2018-03-23T15:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

43. 2018-03-26T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

44. 2018-03-28T12:27:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

45. 2018-04-02T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

46. 2018-04-17T09:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

47. 2018-04-17T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

48. 2018-10-10T10:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

49. 2018-10-12T11:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

50. 2019-06-11T15:02:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

51. 2019-06-13T09:14:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

52. 2019-06-13T09:14:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

53. 2019-06-23T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

54. 2019-06-23T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

55. 2019-07-16T10:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

56. 2019-08-07T10:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

57. 2019-08-07T10:46:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

58. 2019-08-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

59. 2019-09-10T10:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

60. 2019-09-10T10:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

61. 2021-03-12T14:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

62. 2021-03-16T22:41:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

63. 2021-03-18T18:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

64. 2021-05-05T17:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

65. 2021-05-05T17:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13718",
        "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }