Outras medidas provisionais — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00001897420068140010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 140281386996824fc403ff44353dc25c9431faf3906ccc8d5d34a8de8b22da9e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2007-06-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-09-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-10-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-11-27 — Sem Resolução de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-01-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-01-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-29T12:00:13.449000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20070627135819
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2007-06-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 140281386996824fc403ff44353dc25c9431faf3906ccc8d5d34a8de8b22da9e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-27 a 2020-01-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-01-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-25
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-27
- Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2019-10-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-11
- Petição (TPU 85)
- 2007-06-27
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-01-11T17:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES" } } - 2007-06-27T13:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES" } } - 2019-10-29T10:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES" } } - 2019-10-30T11:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES" } } - 2019-09-24T10:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES" } } - 2019-11-27T11:39:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES" } } - 2020-01-25T10:27:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES" } } - 2020-01-25T10:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00004611720068140027 — Procedimento Comum Cível · 2007-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- TJPA — 00003660420078140301 — Cumprimento de sentença · 2007-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- TJMG — 07938397520138130024 — Recurso Especial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Outras medidas provisionais / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Terceira Vice-Presidência
- TJPA — 00003624020128140123 — Mandado de Segurança Cível · 2012-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Outras medidas provisionais / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- TJMA — 00002927120188100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Outras medidas provisionais / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- TJAM — 00000386020168044400 — Execução de Título Extrajudicial · 2002-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Classe processual: Outras medidas provisionais / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- TJES — 00002058920198080058 — Procedimento Comum Cível · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- TJMA — 00002927320108100068 — Procedimento Comum Cível · 2010-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001897420068140010 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Outras medidas provisionais” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
140281386996824fc403ff44353dc25c9431faf3906ccc8d5d34a8de8b22da9e. SHA-256 do comentário:74a46ff680573b3947bd6bd14ce42a3e7cd4e396551935cde2c3c66024564fc1.