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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50008069520184036111

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab264c2ea794f28a81ef71f8febb4c0122ca62663ba376ad8cbd745e6f0a60d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: ab264c2ea794f28a81ef71f8febb4c0122ca62663ba376ad8cbd745e6f0a60d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-04-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-08-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-12-06 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-28 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-28 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-07
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2021-12-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-07
Conclusão (TPU 51)
2021-12-06
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2021-11-08
Conclusão (TPU 51)
2021-09-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-09
Julgamento em Diligência (TPU 11022)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-28T17:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-03-28T17:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-02T16:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-04-03T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-04-24T19:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-04-27T12:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-02-13T19:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-10-08T13:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-06-29T10:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-08-03T13:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-08-09T19:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-11-08T13:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-12-07T11:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-12-16T11:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2018-04-27T12:10:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  16. 2018-05-04T15:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2018-05-07T15:13:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-25T15:59:12.000Z — Provisório (TPU 245)
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  19. 2018-05-28T18:19:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-28T18:19:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  21. 2018-05-28T18:19:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-02-13T19:20:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12490",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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}
  23. 2020-02-13T19:20:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-04-01T14:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-10-08T15:12:17.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-08T15:44:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  27. 2020-10-21T10:35:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-28T18:09:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12490",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  29. 2021-06-28T18:09:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12490",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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}
  30. 2021-06-29T15:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12490",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  31. 2021-06-29T16:15:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2021-08-09T16:43:24.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-09-28T18:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-09-28T18:41:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-12-06T16:14:01.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12490",
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  36. 2021-12-07T12:12:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-12-07T12:12:40.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  38. 2021-12-07T14:36:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12490",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  39. 2021-12-16T12:03:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12490",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  40. 2021-12-16T12:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12490",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.