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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Parcelamento do solo urbano — TJDFT 00073020820148070006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a083d17fac01d9dccfd06cded45a83b476414ed8252d5d0206c811390d6610d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Parcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramento

Tema documentado no texto da fonte

O art. 3º da Lei 6.766/1979 restringe o parcelamento do solo para fins urbanos às zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definidas pelo plano diretor ou por lei municipal aprovada pelo órgão metropolitano, quando for o caso. Parcelar solo rural para fins urbanos fora dessas zonas, sem a devida alteração de destinação, é uma

Trecho de Parcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramento · Onde o parcelamento é permitido · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: parcelamento, solo, urbano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: caa2510eb2bf1a14f58978a03c2aeb5e4daba0519ffe96305623ac3d43494edc
  • Registro documental: a083d17fac01d9dccfd06cded45a83b476414ed8252d5d0206c811390d6610d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 730 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/554
  3. 2016-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/582
  4. 2021-11-02 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  5. 2021-11-17 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  6. 2021-12-01 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  7. 2022-04-10 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  8. 2022-07-07 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  9. 2024-10-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/722
  10. 2025-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  11. 2025-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  12. 2025-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  13. 2025-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  14. 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  15. 2026-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  16. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  17. 2026-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  18. 2026-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/729

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Parcelamento do solo urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/554
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Parcelamento do solo urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/582
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-02 trata do assunto oficial «Parcelamento do solo urbano»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/343

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 730 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-19 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-22
Documento (TPU 581)
2025-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2025-09-05
Petição (TPU 85)
2025-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-04
Recebimento (TPU 132)
2025-09-04
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelamento do solo urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 730. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-19T15:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-06-27T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-06-27T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-07-01T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-07-02T15:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-07-03T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-07-07T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-07-25T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-07-25T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-07-25T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-09-18T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-09-18T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-09-18T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-09-18T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-09-18T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2014-10-09T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-12-04T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7092",
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  18. 2014-12-04T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "7092",
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  19. 2014-12-09T17:42:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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  20. 2014-12-15T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7092",
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  21. 2014-12-15T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
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  22. 2014-12-15T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  23. 2014-12-15T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  24. 2014-12-15T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  25. 2014-12-15T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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  26. 2014-12-15T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-12-15T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7092",
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  28. 2014-12-15T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7092",
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  29. 2014-12-15T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  30. 2015-02-10T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  31. 2015-02-10T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  32. 2015-02-10T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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}
  33. 2015-02-19T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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}
  34. 2015-02-23T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  35. 2015-02-23T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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}
  36. 2015-02-23T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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}
  37. 2015-02-23T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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}
  38. 2015-02-26T14:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  39. 2015-02-26T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  40. 2015-03-03T11:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.