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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Revisão Equivocada — TRE-MG 06000014120246130254

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 254ª Zona Eleitoral - São GotardoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a207d02a43033ffe801ea34fa60c29608dffdf15a7f9ce9a2c2af2b052f916d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014120246130254 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Revisão Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “254ª Zona Eleitoral - São Gotardo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a207d02a43033ffe801ea34fa60c29608dffdf15a7f9ce9a2c2af2b052f916d. SHA-256 do comentário: f1186d401632577ec476236458856d4592e19baf8d168f0ed73bdc01e68f1984.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-01-29 — Manutenção da Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-01-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Revisão Equivocada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:35:16.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240126131908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a207d02a43033ffe801ea34fa60c29608dffdf15a7f9ce9a2c2af2b052f916d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Definitivo (TPU 246)
2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-29
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-26T13:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  2. 2024-01-26T13:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  3. 2024-01-26T13:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  4. 2024-01-29T17:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  5. 2024-01-29T17:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  6. 2024-01-29T17:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  7. 2024-01-29T17:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  8. 2024-01-30T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  9. 2024-01-30T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  10. 2024-01-30T15:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  11. 2024-02-02T11:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  12. 2024-02-06T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  13. 2024-02-22T17:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  14. 2024-02-22T17:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  15. 2024-01-26T13:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  16. 2024-01-29T16:53:37.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  17. 2024-01-29T16:53:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  18. 2024-01-29T17:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  19. 2024-01-29T17:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  20. 2024-02-22T17:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  21. 2024-02-22T17:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.