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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 30003060720138260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5370e32e933c27673af650054b9593db38ebeaceb83183e8ce332dc6bc7ada7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30003060720138260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5370e32e933c27673af650054b9593db38ebeaceb83183e8ce332dc6bc7ada7. SHA-256 do comentário: 2cfc53306a8b4234d82d98459fd862f8310baa46852f5a22d7523867706437c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  3. 2021-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2021-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2021-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2021-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2021-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2021-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2021-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  13. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2021-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2021-07-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2021-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:45:25.196729666Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130319163918
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5370e32e933c27673af650054b9593db38ebeaceb83183e8ce332dc6bc7ada7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-22 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Documento (TPU 581)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Documento (TPU 581)
2021-06-01
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-05-28
Conclusão (TPU 51)
2021-05-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-11-01T18:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-11-07T09:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-11-12T13:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-11-13T14:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-11-18T17:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-12-13T21:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-01-31T16:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-02-05T09:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-07T16:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-10T14:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-02-13T11:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-04-08T14:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-14T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-04-15T16:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-04-16T13:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-28T15:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-05-02T21:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-05-30T16:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-06-10T10:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-06-16T15:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-06-18T14:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-30T12:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-07-31T15:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-08-05T10:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-08-06T16:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-08-08T14:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-20T15:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-10-07T12:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.