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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000158520256260138

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7dad308159d8fa740238320285d8e50f726f360eb208cd77772a64df76e3411

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-27 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2026-01-27 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2026-01-30 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2026-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2026-05-19 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2026-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2026-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2026-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2026-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2026-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:44:54.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250703042721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7dad308159d8fa740238320285d8e50f726f360eb208cd77772a64df76e3411

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Definitivo (TPU 246)
2026-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-18
Publicação (TPU 92)
2026-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T04:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  2. 2025-08-27T15:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  3. 2025-10-14T15:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  4. 2026-01-16T11:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  5. 2026-02-02T09:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  6. 2026-04-06T16:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  7. 2026-04-17T11:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  8. 2025-07-29T17:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  9. 2025-08-26T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  10. 2025-08-26T15:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  11. 2025-09-10T15:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  12. 2025-09-11T16:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  13. 2025-09-26T11:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  14. 2025-09-26T12:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  15. 2025-10-02T12:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  16. 2025-10-02T13:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  17. 2025-10-22T17:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  18. 2025-10-22T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  19. 2025-10-22T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  20. 2025-10-28T16:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  21. 2025-10-30T15:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  22. 2025-10-30T15:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  23. 2025-11-13T14:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  24. 2025-11-13T14:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  25. 2025-12-15T17:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  26. 2026-01-12T14:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  27. 2026-01-15T11:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  28. 2026-01-16T11:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  29. 2026-01-16T11:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  30. 2026-01-22T12:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  31. 2026-01-22T12:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  32. 2026-01-27T15:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  33. 2026-01-27T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  34. 2026-01-27T15:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  35. 2026-01-27T15:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  36. 2026-01-27T15:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  37. 2026-01-27T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  38. 2026-01-30T16:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  39. 2026-02-12T11:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  40. 2026-02-13T12:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.