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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00018654220158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1091d02569e9d349f0114c3b14c5aad3b2a5133178bb2847526ce84f7f07e8cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018654220158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1091d02569e9d349f0114c3b14c5aad3b2a5133178bb2847526ce84f7f07e8cf. SHA-256 do comentário: d6d95746e55172412c1f1f6c341586ee82d6825fa33be76ce6f5d606ba641684.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2015-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2015-12-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-03-31 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2016-07-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-07-29 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-01-27 — Homologação de Transação; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:15:14.928000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1091d02569e9d349f0114c3b14c5aad3b2a5133178bb2847526ce84f7f07e8cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-19 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-23
Definitivo (TPU 246)
2017-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-07
Petição (TPU 85)
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-24
Conclusão (TPU 51)
2017-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-23
Petição (TPU 85)
2017-09-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-07T08:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-23T16:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-27T10:36:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  4. 2016-07-29T11:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-07-21T16:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-07-05T15:05:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-03-31T11:34:43.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2015-12-16T14:18:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2017-12-07T08:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-05T09:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-23T16:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-23T15:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-01T09:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-03T12:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-03T13:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-21T13:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-01T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-02T12:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-02T12:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-15T10:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-10T16:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-10T16:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-20T09:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-20T08:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-20T08:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-12T12:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-04-20T11:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-01-14T08:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-17T09:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-11-05T08:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-19T10:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-08-23T09:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-01-23T09:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-01-23T09:23:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-12-04T21:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-10-24T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-09-01T09:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-07-28T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-08T12:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-05-25T14:03:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.