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TJGO — 00128661620028090011

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d75be305d50306a425a60466b2a74c2695a4acd49e7907f5ab430f4f94bc45d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-31 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19: Definitivo (TPU 246)
2022-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-31: Conclusão (TPU 51)
2022-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-20: Documento (TPU 581)
2022-10-13: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-13: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-14: Documento (TPU 581)
2022-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-06: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Ver outros registros do assunto TPU 10252

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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2019-03-19T12:11:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2019-03-19T12:11:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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2019-05-02T10:12:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-06-08T19:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-30T12:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2022-06-09T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T17:11:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
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2022-10-20T17:19:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-31T21:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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2022-10-31T21:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2005-08-09T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T12:11:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-08T19:49:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2020-06-08T19:49:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2020-06-18T03:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2021-06-23T17:04:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-06T18:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2022-10-13T17:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2022-10-13T17:07:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2022-10-13T17:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2022-10-25T03:02:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2022-12-19T09:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2022-12-19T09:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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