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TJPE — 00000201320228173480

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1da9d85c7429f9046917e1dfc5bf8f005bd989fab9230af540e9722c534a25a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-07 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19: Definitivo (TPU 246)
2025-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10: Publicação (TPU 92)
2025-04-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-10: Petição (TPU 85)
2025-04-09: Petição (TPU 85)
2025-04-08: Recebimento (TPU 132)
2025-04-08: Improcedência (TPU 220)
2025-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-07T15:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-08T10:16:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-08T20:51:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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2022-01-18T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7050",
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2022-01-19T15:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
}

2022-01-19T15:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
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2022-01-26T17:26:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "7050",
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  }
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2022-01-26T17:26:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "7050",
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2022-02-08T09:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
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2022-02-09T17:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7050",
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2022-02-10T15:01:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "7050",
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2022-02-16T08:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
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2022-02-16T17:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "7050",
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  }
}

2022-02-17T10:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
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2022-02-22T16:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7050",
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  }
}

2022-02-22T16:49:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-02-22T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-02-22T16:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-02-22T16:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-02-23T09:11:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-03-13T11:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-03-13T11:21:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-03-22T14:52:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-03-22T14:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-03-22T15:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-03-22T15:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-06-08T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-06-09T08:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-06-12T11:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-07-27T11:33:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-07-27T11:45:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-07-27T16:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-11-10T19:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-11-11T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2022-11-18T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2023-03-12T18:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2023-03-12T18:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

2023-03-12T18:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
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2023-03-27T15:11:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
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2023-03-27T19:47:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003056620164058109 — Recurso Especial · 2024-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TJPR — 01105105920238160000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
TJMA — 00000461720198100083 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
TJPE — 00000219520228173480 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-07 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00000185720174058501 — Recurso Especial · 2020-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJMA — 00001854520178100048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
TJMA — 00001845220148100117 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJPR — 00000105920048160171 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO