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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000014320226130082

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 82ª Zona Eleitoral - Conceição das AlagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 179c6d55d14fbd708aaa10cbd6bb5bda83541274c70e708726775a7e48144939

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-03-07 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-05-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-05-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-16 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-16
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-08
Conclusão (TPU 51)
2022-03-16
Petição (TPU 85)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-04T13:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  2. 2022-02-15T08:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  3. 2022-02-24T08:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  4. 2022-04-08T13:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
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  5. 2022-02-17T08:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  6. 2022-02-22T15:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  7. 2022-03-07T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  8. 2022-03-07T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  9. 2022-03-07T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  10. 2022-03-10T11:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  11. 2022-03-10T11:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
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  12. 2022-03-12T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  13. 2022-03-12T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  14. 2022-03-12T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  15. 2022-03-12T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  16. 2022-03-16T16:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  17. 2022-05-16T14:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  18. 2022-01-04T13:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  19. 2022-02-15T12:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  20. 2022-03-07T09:08:23.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-19T12:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  22. 2022-05-16T13:09:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-05-16T13:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
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  24. 2022-05-16T14:26:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
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  25. 2022-05-16T14:26:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  26. 2022-05-16T14:31:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  27. 2022-05-16T14:31:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.