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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00072718320088070010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c01fd871f301011b122400513e0ddfdb28abab5225a64970f83e97299658c44e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c01fd871f301011b122400513e0ddfdb28abab5225a64970f83e97299658c44e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  3. 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2020-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2020-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2020-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2020-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2020-05-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2020-06-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  14. 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2020-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2020-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2020-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2020-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-18 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-10 a 2020-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-02
Definitivo (TPU 246)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Recebimento (TPU 132)
2020-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-30
Conclusão (TPU 51)
2020-06-29
Petição (TPU 85)
2020-06-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-10T16:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-12-19T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2015-10-07T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-01-07T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-04-06T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-06-16T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-06-17T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-08-24T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-09-05T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-11-11T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-04-20T21:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-07-21T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-07-28T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-11-09T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-05-06T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-05-06T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2019-05-06T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2019-05-07T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-07-01T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7029",
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  27. 2019-07-01T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "nome": "Ofício",
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  28. 2019-07-02T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-07-02T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  30. 2019-07-02T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  31. 2019-07-10T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  32. 2019-07-10T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  33. 2019-07-15T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
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}
  34. 2019-07-24T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  35. 2019-07-24T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
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  36. 2019-08-07T18:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  37. 2019-08-07T18:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  38. 2019-10-02T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  39. 2019-10-02T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  40. 2019-10-02T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.