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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-CE 63226383120076060000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2007-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e99721719f1210e69c1c2f662e15ad751204af851175c09e059c6d5a6b6432d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 63226383120076060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e99721719f1210e69c1c2f662e15ad751204af851175c09e059c6d5a6b6432d. SHA-256 do comentário: fb18d0e29ef1b41c2dc8cefff2ec68e11a8e08fe0b52daae4f8b4e4a40847462.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2008-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2010-08-27 — Apensamento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2010-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2010-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2010-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2010-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2010-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2010-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2010-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2010-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2010-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:59:59.337517377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-09-12T16:49:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e99721719f1210e69c1c2f662e15ad751204af851175c09e059c6d5a6b6432d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-12 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2010-09-08
Recebimento (TPU 132)
2010-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-09-08
Recebimento (TPU 132)
2010-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-09-08
Recebimento (TPU 132)
2010-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-09-01
Recebimento (TPU 132)
2010-08-27
Conclusão (TPU 51)
2010-08-27
Documento (TPU 581)
2010-08-27
Apensamento (TPU 135)
2010-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-12T16:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2007-09-12T17:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2007-09-12T18:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2007-09-14T16:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2007-10-19T13:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2008-09-12T16:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2010-08-27T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2010-08-27T14:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-09-24T13:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-09-28T15:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-09-28T15:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-10-11T17:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-07-08T17:08:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2010-08-27T14:01:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  15. 2007-09-12T18:31:21.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  16. 2007-09-12T18:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-09-12T18:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-09-12T18:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-09-12T18:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-09-14T17:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2007-09-19T13:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-09-19T13:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-09-21T11:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-09-21T11:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-09-21T14:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-09-21T16:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-09-24T14:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-10-11T17:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-10-11T18:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-10-18T17:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-10-19T13:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-10-19T15:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-10-24T14:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-10-24T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-10-24T16:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-10-24T16:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-10-24T17:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-10-24T17:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-11-08T16:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.