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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJBA 07833820720158050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a1a572e4d9c6eda3ba8091f0836b7e8ed8f4e5bd5eaf59b0c2bd468fde10493

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4a1a572e4d9c6eda3ba8091f0836b7e8ed8f4e5bd5eaf59b0c2bd468fde10493
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-30T14:19:29.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150507000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a1a572e4d9c6eda3ba8091f0836b7e8ed8f4e5bd5eaf59b0c2bd468fde10493

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-07 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14
Definitivo (TPU 246)
2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-06
Publicação (TPU 92)
2023-06-04
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-04
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-04
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  2. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  3. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  4. 2020-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  5. 2021-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  6. 2021-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  7. 2021-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  8. 2021-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  9. 2021-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  10. 2021-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  11. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  12. 2022-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  13. 2022-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  14. 2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  15. 2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  16. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}
  17. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  18. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  19. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  20. 2021-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  21. 2021-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  22. 2021-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  23. 2021-10-05T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  24. 2021-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  25. 2021-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  26. 2022-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  27. 2023-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  28. 2023-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  29. 2023-06-04T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  30. 2023-06-04T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  31. 2023-06-04T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  32. 2023-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  33. 2023-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-06-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  35. 2023-06-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  36. 2023-06-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  37. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  38. 2023-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.