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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000014920206130038

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 38ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d1e738768a149fa718d46a785c6977c5cdb527a1daa2204cdccb250d3ada305

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:15:35.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200108171521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d1e738768a149fa718d46a785c6977c5cdb527a1daa2204cdccb250d3ada305

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-03
Publicação (TPU 92)
2020-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Conclusão (TPU 51)
2020-11-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T17:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2020-01-08T17:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2020-01-13T12:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2020-12-01T17:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2020-11-30T16:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2020-12-02T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2020-12-02T14:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2020-12-03T02:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2020-12-03T02:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2020-12-11T02:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2020-01-08T17:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2020-01-09T17:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2020-01-09T17:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2020-11-30T16:56:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2020-12-02T14:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2020-12-02T14:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2020-12-02T19:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2020-12-16T14:33:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2020-12-16T14:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.