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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00232490520038250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be606e75fa7a8db58512605063adf2feba05ac7167d073858c6b9cf484c6799a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00232490520038250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be606e75fa7a8db58512605063adf2feba05ac7167d073858c6b9cf484c6799a. SHA-256 do comentário: ebcab51eaa8a531226fe6a4688759c73883e44148ad848340b206e4046542d33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2011-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T00:23:41.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be606e75fa7a8db58512605063adf2feba05ac7167d073858c6b9cf484c6799a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2017-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-12
Documento (TPU 581)
2014-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
Documento (TPU 581)
2014-09-17
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-14T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-11T08:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-12T12:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-12T12:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-07T11:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-17T09:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-14T10:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-17T08:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-06T10:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-09-12T12:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-09-12T12:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-12-12T10:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-09-17T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-09-17T11:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-09-17T09:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-01T10:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-08-26T08:42:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2014-08-18T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-14T10:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-07-17T11:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-07-17T08:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-04-12T10:13:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2011-02-11T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-01-18T08:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.