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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000713620138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 942cef3860c859c99c4a66e35d6b6fe6db703454a722cac1cf949b88c545f7c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000713620138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Desacato | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 942cef3860c859c99c4a66e35d6b6fe6db703454a722cac1cf949b88c545f7c6. SHA-256 do comentário: f2fc268df4ed3250d0cd95921c219a360c121caa7b8dc64b7dfa5721fd0578f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2013-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2013-01-24 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2013-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2013-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2013-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2013-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2014-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2014-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2014-12-03 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2016-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:37:56.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 942cef3860c859c99c4a66e35d6b6fe6db703454a722cac1cf949b88c545f7c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2016-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Desacato | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-25T12:35:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-12-03T10:44:59.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2013-04-23T12:18:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-09-30T09:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-30T08:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-14T10:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-26T12:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-26T12:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-06T08:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-11T09:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-30T13:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-22T12:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-30T22:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-25T18:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-19T11:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-11T08:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-10T09:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-09T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-20T09:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-07T09:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-16T10:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-14T15:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-14T14:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-14T14:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-02-26T17:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-12-09T11:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-12-05T18:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-12-05T17:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-25T10:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-23T13:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-02-27T14:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-02-26T08:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-02-06T11:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-02-05T07:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-01-31T12:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-09-09T11:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2016-08-26T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-08-26T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-08-26T12:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.