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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00177652520038260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5406ca5a8bd397e74416cbdc44a24e4bde1067b027018a4781cb268094cded13

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2008-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2008-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-07-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:48:16.221614682Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030424141301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5406ca5a8bd397e74416cbdc44a24e4bde1067b027018a4781cb268094cded13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-05 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-07-04
Recebimento (TPU 132)
2008-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-18
Publicação (TPU 92)
2008-06-10
Publicação (TPU 92)
2008-06-10
Desarquivamento (TPU 893)
2008-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-05T11:58:33.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2005-08-19T11:06:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-08-19T11:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-17T16:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-10T10:40:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2014-10-22T10:41:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-02-24T20:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-05-12T10:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2023-05-12T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2008-06-10T10:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-06-18T09:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-06-20T10:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-07-04T12:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2014-10-10T22:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.