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TRE-BA — 06000281520246050038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 38 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2291e55a8bca7a29c797328a8ee7f2da98b03186eaa0af17e889629f8aeb56a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-03 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Definitivo (TPU 246)
2024-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-04
Petição (TPU 85)
2024-06-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-03
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-06-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas

  1. 2024-05-03T12:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-04T16:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-06T23:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-20T21:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-05-23T09:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-06-04T23:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-05-06T13:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-05-06T13:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-05-06T13:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-05-06T13:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-05-06T13:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-05-16T13:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-05-16T13:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-05-16T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-06-03T11:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-06-03T11:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-06-03T11:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-06-10T12:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2024-05-03T12:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2024-05-07T01:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2024-05-07T01:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  22. 2024-05-14T03:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-03T11:35:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  24. 2024-06-03T11:35:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-04T01:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2024-06-04T01:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-08T03:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2024-06-08T03:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30582",
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  29. 2024-06-08T03:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2024-06-10T12:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  31. 2024-06-10T12:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.