Wiki Jurídica

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Abuso - De Poder Econômico — TRE-MG 06000013720216130160

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 160ª Zona Eleitoral - LavrasGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89bbdc4dfd542b3e9a1072576dd7a1ef137d526ee1b473c6ce6fb8c54f8e9a7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-07-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2022-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2022-01-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2022-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2022-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2022-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:18:18.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210101205134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89bbdc4dfd542b3e9a1072576dd7a1ef137d526ee1b473c6ce6fb8c54f8e9a7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-01 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-01-24
Documento (TPU 581)
2022-01-24
Documento (TPU 581)
2022-01-24
Documento (TPU 581)
2022-01-24
Documento (TPU 581)
2022-01-24
Documento (TPU 581)
2022-01-24
Documento (TPU 581)
2022-01-24
Documento (TPU 581)
2022-01-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-01T20:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  2. 2021-01-25T17:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  3. 2021-02-18T14:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  4. 2021-03-03T14:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  5. 2021-04-06T15:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  6. 2021-06-01T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  7. 2021-06-30T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  8. 2021-07-27T14:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  9. 2022-01-24T19:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  10. 2021-01-26T16:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  11. 2021-02-08T16:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  12. 2021-02-15T16:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  13. 2021-03-01T15:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  14. 2021-03-02T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  15. 2021-03-15T12:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  16. 2021-03-15T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  17. 2021-03-15T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  18. 2021-03-16T02:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  19. 2021-03-16T02:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  20. 2021-03-17T11:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  21. 2021-04-06T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  22. 2021-04-06T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  23. 2021-04-06T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  24. 2021-04-07T03:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  25. 2021-04-07T03:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  26. 2021-04-08T11:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  27. 2021-05-03T13:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  28. 2021-05-05T13:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  29. 2021-05-17T14:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  30. 2021-05-17T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  31. 2021-05-17T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  32. 2021-05-18T02:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  33. 2021-05-18T02:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  34. 2021-05-20T10:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  35. 2021-05-20T14:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  36. 2021-05-20T17:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  37. 2021-05-25T03:49:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  38. 2021-06-22T13:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  39. 2021-06-22T13:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}
  40. 2021-06-22T13:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15828",
    "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.