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Recurso em Mandado de Segurança — Meios Processuais — TSE 06000913920186240000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b4b62626cab36bee21870c1f6458947b3d1987e00b14c6542790ab0aa22c9f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000913920186240000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Meios Processuais | Concurso Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b4b62626cab36bee21870c1f6458947b3d1987e00b14c6542790ab0aa22c9f7. SHA-256 do comentário: 295cb4de2a399a26f8c1b12c1c7d18f45eff24206a277dbe25e049a71b6d54a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-06-21 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2019-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2019-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.657138565Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-09T20:07:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b4b62626cab36bee21870c1f6458947b3d1987e00b14c6542790ab0aa22c9f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-09 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-16
Petição (TPU 85)
2019-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-26
Publicação (TPU 92)
2019-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-25
Petição (TPU 85)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Concurso Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-15T14:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-10-15T15:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-06-21T19:05:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-10-11T18:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-18T15:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-10-15T13:56:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2018-10-09T20:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2018-10-09T20:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-10-09T20:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-10-15T17:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-02-12T21:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-02-13T08:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-02-13T08:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-03-06T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-03-07T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-03-07T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-03-11T15:26:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2019-03-11T15:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-03-13T21:07:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
  20. 2019-03-13T21:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-04-05T14:58:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2019-04-08T13:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-04-08T13:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-04-08T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-04-09T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-04-09T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-04-09T23:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-04-25T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-04-29T15:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-05-03T09:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-05-22T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-06-21T19:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-06-24T17:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-06-24T17:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-06-24T17:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-06-25T16:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-06-26T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-06-26T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-07-02T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-07-16T15:44:59.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.