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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000014020216130159

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 159ª Zona Eleitoral - LambariGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ea1b5551a56693818fad398de371b7c8f2e61469871a1ad73b12cb1f57d028b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-03-30 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Definitivo (TPU 246)
2023-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-10
Petição (TPU 85)
2023-03-31
Publicação (TPU 92)
2023-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-30T10:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2021-12-07T17:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
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  3. 2022-12-15T16:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-15T17:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-27T17:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-28T15:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-10T15:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-15T17:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-16T17:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
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  10. 2023-03-20T14:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
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  11. 2023-03-24T09:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
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  12. 2023-03-24T11:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
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  13. 2023-03-27T15:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-03-30T16:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
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  15. 2023-03-30T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  16. 2023-03-30T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2023-03-31T03:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-31T03:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-04-11T10:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-11T10:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  21. 2023-04-11T10:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-04-14T03:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
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  23. 2023-04-14T07:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
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  24. 2023-04-25T13:48:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
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  25. 2023-04-25T13:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-01-30T10:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
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}
  27. 2021-12-07T17:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-12-15T17:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15827",
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  }
}
  29. 2022-12-15T17:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  30. 2023-03-16T17:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
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  31. 2023-03-16T17:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
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  32. 2023-03-30T14:46:55.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
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}
  33. 2023-03-30T14:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  34. 2023-04-25T13:49:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  35. 2023-04-25T13:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.