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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJDFT 00073505120168070020

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2625dfe43f54b1a1bdc5f859743272d9e1ad0b502f3d089ad1572ecd2999f676

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073505120168070020 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 427 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2625dfe43f54b1a1bdc5f859743272d9e1ad0b502f3d089ad1572ecd2999f676. SHA-256 do comentário: 2a8637021dcbf94cd6e44cf39e20496914c4bf1231e602b1227d97630b478312.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  3. 2021-09-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  4. 2021-09-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  5. 2023-06-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  6. 2024-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  7. 2024-09-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  8. 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  9. 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  10. 2024-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  11. 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  12. 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  13. 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  14. 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  15. 2025-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  16. 2025-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  17. 2025-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  18. 2025-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/361
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/385
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/386

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T09:41:25.535000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191004133757
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2625dfe43f54b1a1bdc5f859743272d9e1ad0b502f3d089ad1572ecd2999f676

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 427 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10
Petição (TPU 85)
2024-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09
Petição (TPU 85)
2024-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-18
Petição (TPU 85)
2024-09-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 427. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-09T15:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  2. 2016-11-10T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  3. 2016-11-30T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  4. 2016-11-30T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  5. 2016-12-05T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  6. 2016-12-05T20:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  7. 2016-12-15T14:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  8. 2016-12-19T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  9. 2016-12-19T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  10. 2016-12-19T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  11. 2017-01-19T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  12. 2017-01-23T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  13. 2017-02-14T13:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  14. 2017-02-16T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  15. 2017-02-22T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  16. 2017-03-10T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  17. 2017-03-10T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  18. 2017-03-16T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  19. 2017-04-18T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  20. 2017-05-02T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  21. 2017-05-02T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  22. 2017-05-05T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  23. 2017-05-05T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  24. 2017-05-05T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  25. 2017-05-12T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  26. 2017-06-12T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  27. 2017-06-12T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  28. 2017-08-25T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  29. 2017-08-25T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
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}
  30. 2018-06-29T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  31. 2018-06-29T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  32. 2018-06-29T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  33. 2018-06-29T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  34. 2018-06-29T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "84223",
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  35. 2018-06-29T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  36. 2018-07-09T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  37. 2018-07-09T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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}
  38. 2018-07-16T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  39. 2018-07-17T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  40. 2018-07-17T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.